Auto sem resposta vira dívida ativa.E dívida ativa trava a certidão.
Sem certidão negativa, a empresa fica fora de licitação e de financiamento, e a venda de um imóvel emperra. Com o auto contestado no prazo, a cobrança fica suspensa e a certidão continua saindo. O Duarte's cuida do auto e do que ele muda no seu negócio.
Seis situações, cada uma com o seu prazo.
Em jogo: a certidão, as contas e os bens. Tributo pago a mais pode ser devolvido em até 5 anos.
- 01
Intimação da Receita
Prazo no próprio documento.
- 02
Auto de infração
30 dias para contestar.
- 03
Contestação negada
30 dias para recorrer.
- 04
Execução fiscal
5 dias para pagar ou garantir. 30 dias para se defender depois da garantia.
- 05
Pago a mais
Até 5 anos para pedir de volta.
- 06
Dívida a regularizar
Parcelamento ou acordo, quando abertos.
Prazos da Receita Federal. Distrito Federal e municípios têm prazos próprios: o do seu caso está no documento.
Contestar o auto não basta. A certidão também precisa de cuidado.
Diagnóstico
O fato, o cálculo, a multa, a data em que o auto chegou e o que ele ameaça: certidão, contas, contratos.
Tratar a causa
A contestação certa no conteúdo e na forma. Um bom argumento cai se for entregue fora do prazo ou ao órgão errado.
Tratar o efeito
Manter a certidão, suspender a cobrança e tirar a restrição, quando cabe.
Às vezes pagar é a melhor saída. Às vezes, contestar. Às vezes, parcelar.
O escritório diz qual é o seu caso e quanto cada caminho custa em tempo e em risco.
O que não pode é deixar o prazo vencer sem decidir.
O que ter em mãos.
Para a primeira conversa.
- O auto de infração, com a data em que chegou.
- As intimações e as respostas já enviadas.
- As guias e declarações do período.
Perguntas sobre direito tributário
Vale mais a pena pagar logo?
Depende do auto. Pagar encerra a discussão. Antes, vale conferir o fato, o cálculo e a multa, e se ainda há prazo para contestar com a cobrança suspensa.
Contestar suspende a cobrança?
Sim, enquanto o processo está na Receita. Nesse tempo, a certidão continua saindo.
A dívida tributária prescreve?
A cobrança prescreve em 5 anos, com interrupções previstas em lei. A análise depende das datas do seu caso.
Paguei tributo a mais. Dá para recuperar?
Em regra, sim, em até 5 anos.
Artigos sobre direito tributário
Auto de infração: o que conferir e como funciona a impugnação
Ciência, prazo, valores e fundamento: os pontos a ler antes de pagar ou contestar uma autuação fiscal.
Ler artigoExecução fiscal: o que a citação significa e quais defesas existem
A cobrança judicial da dívida ativa segue lei própria, com prazos, garantia e defesas específicas.
Ler artigoDiga qual auto chegou e em que data.
Na primeira conversa você fica sabendo o que ele é, quanto tempo há e o que ele pode mudar no seu negócio.