Uma punição de poucos diaspode pesar na promoção por anos.
A punição fica registrada e conta no comportamento do militar, que é exigido para entrar no Quadro de Acesso. O Duarte's cuida da punição e do que ela deixa na carreira.
Seis situações, cada uma com o seu prazo.
Em jogo: a promoção, a antiguidade e a permanência na Força. A reforma depende da inspeção de saúde.
- 01
Sindicância aberta
Defesa prévia em 3 dias úteis.
- 02
Punição publicada em boletim
Reconsideração em 5 dias úteis.
- 03
Fora do Quadro de Acesso
Recurso em 15 dias corridos.
- 04
Conselho de Disciplina
Defesa escrita em 5 dias.
- 05
Licenciamento ou exclusão
Recurso em poucos dias, conforme o rito.
- 06
Reforma ou transferência negada
Recurso em 45 dias.
Prazos do Exército. Marinha, Aeronáutica, PMDF e CBMDF podem ter prazos diferentes: o do seu caso está no documento.
Tratar a punição não basta. O registro também precisa de cuidado.
Diagnóstico
O que o ato diz, quem decidiu, quanto tempo há e o que ele muda na carreira.
Tratar a causa
A defesa certa no conteúdo e na forma. Um prazo perdido derruba a melhor defesa. E uma notificação que faltou pode derrubar a punição.
Tratar o efeito
Quando cabe, o cancelamento do registro, a recomposição da antiguidade e a promoção que foi perdida.
Às vezes a defesa na própria Força resolve. Às vezes o certo é ir logo à Justiça.
A defesa administrativa, quando serve, já forma a prova. Quando não serve, não vale perder tempo nela.
O que não pode é deixar o prazo correr por não saber o que fazer.
O que ter em mãos.
Para a primeira conversa.
- A notificação, a portaria ou o boletim, com a data em que chegou.
- A ficha de alterações.
- Defesas e decisões anteriores, se houver.
Perguntas sobre direito militar
É só uma sindicância. Preciso me preocupar?
Nem toda sindicância vira punição. Mas, se virar, a punição fica registrada e conta para a promoção. A defesa começa na sindicância.
Já cumpri a punição. Ainda dá para fazer alguma coisa?
Dá. O registro pode ser cancelado depois de um tempo, com condições. Em alguns casos, a própria punição ainda pode ser discutida.
Vou me expor no quartel se me defender?
Defender-se é direito de todo militar, previsto no regulamento. O atendimento do escritório é sigiloso.
O escritório atende PMDF e CBMDF?
Sim. Exército, Marinha, Aeronáutica, PMDF e CBMDF, cada um com o seu regulamento.
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Portaria, formulário ou boletim. Na primeira conversa você fica sabendo o que ele é, quanto tempo há e o que ele pode mudar na sua carreira.